Fontes: Sindusconsp, CBIC, Exame, Veja e grandes agências de notícias do país.
O Decreto nº 11.055/ 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira dia 29 de Abril, ampliou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 35%, em linha com o anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida passou a valer no dia 1º de Maio
Durante o seminário sobre o contencioso tributário administrativo, organizado pelo BID e pela Receita Federal, o ministro ponderou que o país pode aproveitar uma grande oportunidade criada pelo que chamou de “reconfiguração das localizações industriais”, causada pelas crises associadas à pandemia e à invasão russa à Ucrânia.
Na mesma linha, defendeu a redução dos impostos indiretos, que penalizam as pessoas com menor poder aquisitivo, anunciando a nova redução do IPI, viabilizado pelo excesso de arrecadação.
A União deixará de arrecadar R$ 15,2 bilhões em 2022, R$ 27,3 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024. Em nota, a Secretaria de Governo informou que a desoneração pretende garantir a continuidade dos estímulos à economia
O novo Decreto substitui o Anexo do Decreto nº 10.923/2021, alterando as alíquotas para o novo nível, ao tempo em que revoga:
Fonte: cbic.org.br