POLÍTICA EXTERNA DE PRIVACIDADE • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Lei nº 13.709/2018

O Grupo Itajaí, sediado na cidade de Barretos/SP e com escritório de negócios na cidade de São Paulo/SP, está no mercado há mais de 30 anos. Iniciamos com a fundação da Construtora Itajaí e ao longo dos anos desenvolvemos sua área de Agropecuária.

O Grupo Itajaí preza pelos princípios de transparência, confiança, ética e respeito em todas as suas relações institucionais.

A Política da Privacidade firma nosso compromisso em assegurar a proteção e a confidencialidade das informações fornecidas por colaboradores, clientes, parceiros e demais usuários.

 

Sede: Rua Primavera, 300 – Jardim Califórnia – Barretos/SP – CEP: 14781-300 • Escritório de Negócios: Rua Álvaro de Carvalho, 118 – Conjunto 201 – Consolação – SP CEP: 01050-070

 

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Esta política se aplica a todos os clientes, usuários do site, colaboradores e fornecedores do Grupo Itajaí e resume como podemos proceder com a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação e modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados pessoais.

Todo tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com as bases legais aplicáveis, princípios e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Os serviços ofertados pelo Grupo Itajaí não são voltados para o publico infanto-juvenil de forma que não coletamos, no nosso site, dados pessoais de crianças e adolescentes. Ao acessar e utilizar o site do Grupo Itajaí, o provedor registra o IP do usuário em cumprimento ao Marco Civil da Internet, mas dados como nome, idade, e demais dados de identificação não são coletados pelo provedor de acesso ou pelo Grupo Itajaí. Para utilização dos nossos serviços (fale conosco, trabalhe conosco) o usuário declara ter capacidade plena para aceitação dos termos e condições desta política de Privacidade e do Termo de Consentimento. Caso não se enquadre na descrição ou não concorde com os termos previstos nesta Política de Privacidade, o Grupo Itajaí se reserva ao direito de não fornecer os serviços/produtos ofertados.

Os dados pessoais coletados pelo Grupo Itajaí são:

Cookies Cookies estritamente necessário para que o site funcione e não podem ser desativados pelo sistema. Você poderá escolher as preferências de privacidade diretamente no seu navegador ao iniciar uma sessão ou ao preencher um formulário. Ao configurar o seu navegador para bloqueá-los partes do site poderão não funcionar corretamente. Não utilizamos cookies de análise do padrão de navegação nem de publicidade.
Qualidade Você cliente pode acessar o nosso serviço de atendimento ao consumidor pelo site ou através do nosso telefone.
Se optar pelo contato através do site, serão solicitados dados de contato (nome, telefone, endereço), além das informações sobre a dúvida ou reclamação.
O Grupo Itajaí não solicita dados financeiros e bancários.
Fale conosco Caso queira obter informações sobre algum produto, enviar sugestões ou reclamações, é possível fazê-lo pelo “Fale Conosco”. Para tanto, é necessário informar seu nome, e-mail e telefone para que possamos entrar em contato. Se o contato é para fins comerciais recomendamos que também informe o nome da empresa, mas não é obrigatório.
Trabalhe conosco Através do nosso site você pode enviar seu currículo para trabalhar conosco.
Os dados solicitados são: nome, telefone, e-mail, além de uma cópia do currículo.
Não solicitamos dados financeiros, nem dados de saúde.
O seu currículo será enviado diretamente para o nosso departamento de Recursos Humanos e quando houver vaga, você poderá ser chamado para participar do processo seletivo.
O currículo ficará em nosso banco de talentos por 12 (doze) meses e após esse período não será mantido.


Somos uma construtora e captamos clientes através de leads de venda (marketing), no qual você (consumidor) se cadastra para receber informações sobre nossos empreendimentos e/ou contato de nossos corretores.

Também coletamos seus dados de contato quando você visita um de nossos stands de vendas. Os dados para análise de crédito são coletados somente quando você manifestar interesse em comprar uma das nossas unidades e optar por financiamento.

Trabalhamos com empreendimentos que estão dentro do programa governamental “Casa Verde Amarela”, de forma que realizamos a coleta de dados (se já possui casa própria, consulta aos órgãos de proteção de crédito, coleta de dados referentes a existência de outros financiamentos ou se está recebendo seguro desemprego) para consultar se você é elegível para aderir ao programa.

Após sua compra de imóvel conosco, seus dados serão mantidos para controles internos relativos ao pagamento (financiamento direto com a construtora), serão mantidos para que possamos entrar em contato com você, também serão mantidos dados necessários para comprovar que cumprimos com todas as determinações contratuais e legais, inclusive em observância ao CDC- Código de Defesa do Consumidor.

Da mesma forma, também coletarmos dados pessoais dos clientes para efetivar uma compra de nossos imóveis, mas somente os dados estritamente necessários para realização do contrato e cumprimento de obrigações legais, são coletados e tratados.

Os dados fornecidos por meio de consentimento, quando ausente qualquer outra base legal para o tratamento dos dados, poderão ser excluídos por solicitação diretamente ao DPO, no contato informado nesta política de privacidade.

Cumprimos com as leis que protegem os seus dados, e esta política descreve como seus dados pessoais são coletados, usados, compartilhados e armazenados. Se após a leitura desta política você ainda tiver dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio do nosso Data Protection Officer (Encarregado) cujos canais de contato se encontram abaixo.

 

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Grupo Itajaí não comercializa e não comercializará os dados pessoais coletados.

O compartilhamento dos dados pessoais constantes na base de dados do Grupo Itajaí poderá ser compartilhado com terceiros nas situações e limites autorizados pela LGPD e demais normas relacionadas à proteção de dados pessoais.

O Grupo Itajaí poderá compartilhar dados pessoais com: (i) empresas do grupo; (ii) clientes e parceiros, quando necessário à prestação de serviços; (iii) fornecedores e parceiros, para realização dos serviços contratados (contabilidade, tecnologia da informação, operadora de benefícios, instituições financeiras, gestora de folha de pagamento, entre outros).

Todos os parceiros comerciais, fornecedores e clientes com os quais o Grupo Itajaí compartilha dados pessoais farão o tratamento dos dados de maneira consciente e de acordo com a finalidade para os quais foram coletados e compartilhados, com o que consta nesta política de privacidade e nas normas de proteção de dados aplicáveis.

 

RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Grupo Itajaí possui uma política com regras sobre a retenção e o descarte de dados pessoais, que define as diretrizes para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dado pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado.

Assim, os dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados/armazenados ou até o seu requerimento de exclusão, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção.

O Grupo Itajaí retém dados pessoais fornecidos no cadastro, enquanto estiver ativo e conforme necessário para execução de seus serviços.

Os dados serão de acordo com os períodos necessários para o fornecimento do serviço ofertado. Se tratando de relação de consumo, os dados tratados serão mantidos de acordo com as regras de prescrição, bem como os dados de colaboradores.

Assim, o Grupo Itajaí poderá manter seus dados pessoais, mesmo após receber pedido de exclusão, caso seja necessário o armazenamento para cumprimento de obrigações legais, defesa em processos judiciais ou administrativos, resolução de disputas, manutenção da segurança, combate a fraudes e abusos e garantia do cumprimento dos contratos.

 

DIVULGAÇÃO DOS DADOS

O Grupo Itajaí poderá divulgar os dados pessoais coletados, desde que necessário e de forma apropriada, para órgãos governamentais e fornecedores, com objetivo de cumprir obrigação legal ou ordem judicial.

Objetivando o princípio da boa-fé, os dados pessoais serão compartilhados/divulgados nas seguintes situações: (i) cumprimento de legislação ou norma regulatória; (ii) ordem judicial; (iii) providencias relacionadas a atividades ilegais ou suspeitas; (iv) cooperação com órgãos públicos; (v) execução de contratos; (vi) defesa contra reivindicações de terceiros; (vii) proteção da segurança/integridade do serviço; (viii) exercício de direitos do Grupo Itajaí e empresas coligadas; (ix) proteção de direitos de empregados, prestadores de serviço; clientes e usuários; (x) em caso de venda, compra, fusão, reorganização ou dissolução do Grupo Itajaí.

Em caso de solicitação judicial de dados pessoais, o Grupo Itajaí dará ciência aos respectivos titulares dos dados sobre o requerimento, a menos que seja proibido por lei ou determinação judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. Se a exigência for excessiva, vaga ou realizada por autoridade incompetente, o Grupo Itajaí poderá contestar a demanda.

 

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

O Grupo Itajaí não realiza transferência internacional de dados pessoais.

 

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Todos os dados pessoais são mantidos na base de dados do Grupo Itajaí, em forma física e digital. O Grupo Itajaí faz uso de diversos procedimentos de segurança física e digital para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus dados pessoais, prevenindo a ocorrência de danos em virtude do tratamento desses dados.

Utilizamos sistema de segurança e monitoramento que verifica vulnerabilidade e ataques para proteger os dados pessoais de divulgação não autorizada, mau uso ou alteração. Contudo, não há meios para garantir que as informações não possam ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas pela violação das barreiras de segurança, o que o usuário/cliente/titular dos dados entende e está de acordo.

 

BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO

O Grupo Itajaí somente realiza tratamento de dados pessoais mediante fundamentação legal legítima, observando sempre a adequação e necessidade do dado coletado de acordo com a finalidade determinada previamente.

O Grupo Itajaí utiliza as bases legais previstas no artigo 7º da LGPD para coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados pessoais.

São bases legais: (i) consentimento colhido de forma expressa e inequívoca ;(ii) dados colhidos para execução de contratos e procedimentos preliminares contratuais; (iii) exercício regular de direito em processos judicial, administrativo ou arbitral; (iv) interesses legítimos; (v) para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; (vi) para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente; (vii) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos,

Os interesses legítimos incluem, de forma não limitada, proteção do titular dos dados, cumprimento de legislação aplicável, exercício regular de direitos, habilitação na realização e/ou administração dos negócios, controle de qualidade dos serviços oferecidos, ações de marketing, melhoria no relacionamento com clientes, oferecimento de produtos, divulgação de notícias e vagas de emprego e oportunidades de negócio.

O titular dos dados possui o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido ao Grupo Itajaí, contudo, nesta hipótese, poderemos encerrar o fornecimento de seus serviços para o titular dos dados que deseje retirar, em todo ou parte, ou negar o seu consentimento.

 

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

O Grupo Itajaí garante aos titulares dos dados pessoais o respeito e o cumprimento dos direitos garantidos por lei, no que se refere ao tratamento de dados pessoais. São direitos dos titulares:

 

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Não coletamos informações pessoais identificáveis de crianças ou adolescentes por meio de nosso site. Nós recomendamos que você não permita que crianças ou adolescentes submetam quaisquer informações pessoais identificáveis.

Reconhecemos que a proteção das identidades de crianças e de sua privacidade online é importante. Se souber que tais informações foram fornecidas por uma criança ou adolescente entre em contato com o DPO pelo e-mail: dadospessoais@grupoitajai.com.br / privacidade@grupoitajai.com.br para que possamos apagar tais dados. Crianças e adolescentes devem consultar seus pais ou representantes legais sobre a utilização deste site.

 

DADOS SENSÍVEIS

O Grupo Itajaí não coleta dados pessoais sensíveis em seu site ou telefone. Inclusive, os dados desta categoria, quando coletados, são exclusivamente para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para garantir a segurança e evitar fraudes.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS / USUÁRIO
Confirmação da existência de tratamento de dados de sua titularidade.
Acesso aos dados de sua titularidade.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento quando esta for a base legal para o tratamento dos dados pessoais e sobre as consequências da negativa.
Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.
O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

Os direitos citados acima poderão ser exercidos a qualquer momento e mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído. O requerimento do titular será atendido sem custos e observado o prazo de até 15 (quinze) dias.

As solicitações listadas acima poderão ser realizadas entrando em contato com o Data Protection Officer/Encarregado de dados através do e-mail: dadospessoais@grupoitajai.com.br / privacidade@grupoitajai.com.br . Todas as solicitações serão analisadas de acordo com as leis aplicáveis e a base legal para tratamento utilizada.

O Grupo Itajaí poderá coletar dados para confirmar a identidade do titular e manterá os dados necessários para fins de comprovação do atendimento ao desejo do titular.

 

REVISÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Grupo Itajaí se reserva no direito de modificar a política de privacidade a qualquer tempo, sendo que tais alterações serão publicadas de forma transparente neste site.

Caso o usuário/cliente/titular possua qualquer dúvida a respeito das políticas de privacidade ou queira exercer seus direitos com relação ao tratamento dos dados pessoais, poderá entrar em contato no canal de atendimento do Encarregado de dados/ Data Protection Officer disponibilizado: dadospessoais@grupoitajai.com.br / privacidade@grupoitajai.com.br

 

FORO DE ELEIÇÃO

Esta política está sujeita às leis brasileiras e o Foro da Comarca de Barretos/SP é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

 

Barretos, 10 de maio de 2021